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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2022 - 16:29
STJ e o desafio de unificar a legislação infraconstitucional
Terceira Instância: conheça o funcionamento dos Tribunais Superiores.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 17:30
Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho
Julho é mês de férias forenses nos tribunais superiores
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 16:50
Erros na gestão de notas fiscais de entrada podem gerar multas superiores a R$ 1 mil por documento
Gestão de notas fiscais ainda é desafio para as empresas. Trabalho, muitas vezes, é feito manualmente ou com softwares inadequados, causando penalidades.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Cumprimento de pena em liberdade na visão dos tribunais superiores: Aplicação de penas alternativas aos crimes hediondos e equiparados
Tiago Pereira Barros, Advogado, bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA; Pós-graduando em Criminoliogia, Direito Penal e Processo Penal, pela Universidade Potiguar - UnP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Apelação cível. Descumprimento de oferta publicitária amplamente divulgada. Parcelamento através de cartão de crédito com valores superiores aos anunciados.
Legitimidade passiva. Responsabilidade do comerciante que comunica à administradora do cartão o valor a ser cobrado do consumidor.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 16:15
Banco não pode se apropriar do salário de seu cliente para cobrar débito
Instituição financeira estaria fazendo descontos superiores ao limite de 30% do salário
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 15:00
Supermercado deve indenizar ex-funcionário homossexual por assédio moral
Agressões verbais eram proferidas por colegas de trabalho e até superiores, durante horário de expediente
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 13:20
Deputados divergem sobre o fim do exame da OAB
MEC estuda novos mecanismos para a criação de cursos superiores para garantir qualidade
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 20:30
Policiais militares se sentem escravizados no trabalho, aponta pesquisa
Tese de doutorado revela que estrutura militarizada é propícia para problemas nas relações com superiores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:55
Apelação cível. Indenização. Danos morais. Produto defeituoso. Negligência na solução do problema.
Frustração e abalo superiores à normalidade. Indenização devida. Valor compatível com a extensão do dano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Apelação cível. Policial militar. Pretensa promoção a cabo.
Ascensão indeferida em virtude de participação em movimento reivindicatório. Atitude considerada imoral pelos superiores hierárquicos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2011 - 15:21
Agravo sequencial. Deserção.
Decisão monocrática que restituiu às rés o prazo para eventual interposição de recurso às instâncias superiores.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 15:31
Aspectos polêmicos acerca da aplicabilidade dos princípios norteadores dos contratos
Analise de melhor doutrina patria, bibliografia, jurisprudência mais recente dos diferentes estados e tribunais superiores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00
Horas extras e reflexos. Ônus da prova. Indeferimento.
Buscam, as reclamantes, o pagamento das horas extraordinárias superiores àquelas reconhecidas e pagas pela reclamada.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 15:15
Henrique Alves confirma votação do CPC para esta quarta
Texto vincula decisões de 1ª instância a sentenças de tribunais superiores
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 14:30
Ex-Prefeito e servidores são condenados por dispensa de licitação
Eles adquiriram equipamentos por valores superiores aos de mercado, dispensando o processo licitatório
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 15:46
Acidentária. Pretensão da autora de se submeter à nova Perícia Médica
Lesões por esforços repetitivos nos membros superiores - Ausência de sequelas incapacitantes
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:00
Enfermeira plantonista não tem direito a adicionais noturnos
Este entendimento já é pacífico no TJGO e nos Tribunais Superiores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:55
Direito de vizinhança. Ruído proveniente de estabelecimento comercial (bar) vizinho ao imóvel dos autores.
Improcedência revertida. Perícia comprobatória de ruídos superiores aos níveis máximos permitidos para o período noturno